Nosso sócio Oscar Moreira que compõe a Comissão de Direito do Terceiro Setor na OAB/SP é coautor do Diagnóstico Municipal da Regulação do Terceiro Setor no Estado de São Paulo que analisou aspectos normativos relacionados à implementação da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), transparência pública, governança, controle social, conselhos de políticas públicas, fundos municipais e instrumentos jurídicos de parceria.
Como mencionado pela coordenadora do trabalho, Gisele Karina Santana, em entrevista concedida a OAB/SP, “O diagnóstico representa um passo significativo para entendermos, de maneira mais concreta, como os municípios paulistas estão regulamentando e operacionalizando as parcerias com as organizações da sociedade civil. Os resultados oferecem um importante retrato do cenário atual que pode contribuir para o fortalecimento da segurança jurídica, da transparência e da participação social nas parcerias entre o Poder Público e as OSCs”.
Para acessar a leitura completa, acesse: https://www.oabsp.org.br/upload/477743439.pdf