* TEMOS TODAS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO E ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA
O que é?
O Controle interno tem base constitucional no art. 70, ao determinar que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Público Alvo
Servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que já atuam ou pretendem atuar no sistema de controle interno de seu órgão. Procuradores, advogados, contabilistas e administradores.
Conteúdo Programático
PARTE I
- Disciplina Constitucional
- Disciplina legal
- Disciplina normativa do Tribunal de Contas Estadual, em especial a DN n. 002/2016
- Conceito
- Objetivos. Finalidades. Princípios
- Sistema de Controle Interno (SCI) X Controle Interno
- Pressupostos formais para a Estruturação do SCI
- Recursos Humanos para a estruturação do SCI
PARTE II
- Operacionalização do SCI
- Relacionamento e Competências: Unidade Central do SCI e Unidades Executoras do SCI
- Técnicas de Controle
- Auditoria e Controle Interno
- Responsabilização
- Relatórios do SCI
PARTE III
- Pontos de Controle:
– Gestão Orçamentária e Financeira;
– Gestão Contábil;
– Gestão de Patrimônio;
– Gestão de Compras, Licitações e Contratos;
– Gestão de Pessoal;
PARTE IV
- Pontos de Controle. Controle Interno x Controle Externo. Novas tendências do SCI
– Gestão de Obras e Serviços de Engenharia;
– Gestão dos recursos da Educação;
– Gestão dos recursos da Saúde;
– Gestão dos recursos da Assistência Social
– SCI X Controle Externo
– Controle Interno Concertado e Responsividade.
Carga Horária
16 horas aula
Local do Curso:
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